| Proponente: |
Zilá Breitenbach |
| Situação: |
Arquivado(a) em 23/12/2022 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 04/12/2023 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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20071.01.00/21-6 |
Assunto:
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escola aula escotismo escoteiro curricular currículo |
Ementa:
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Altera a Lei nº 10.576, de 14 de novembro de 1995, que dispõe sobre a Gestão Democrática do Ensino Público e dá outras providências.(SEI 1791-0100/21-1) |
| Votação: |
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| Prop. Referida: |
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